Preciso regularizar meu poço?

Para perfurar poços e fazer uso de águas subterrâneas é necessária a autorização do órgão ambiental competente, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).

A falta dessa regularização pode ocasionar em multa ambiental e o compromisso de outorgar ou tamponar o poço.

Como faço para obter a outorga?

A outorga é solicitada junto ao órgão competente de cada estado, além disso, o poço deve estar de acordo com as normas ABNT nº 12212 e nº 12244, do qual o proprietário deve realizar adequações conforme solicitado pelo órgão ambiental. Garantido essas condições, pode-se entrar com pedido da autorização para extração de águas.

Garantido essas condições, pode-se entrar com pedido da autorização para extração de águas.